[105038]   
Projecto de alteração da orgânica Judiciária do ultramar
In: Anais do conselho ultramarino. - Tomo 2 (Jul-Dez 1967), p. 59-64
Descritores: África lusófona | Sistema judiciário | Poder judicial
Cota: MU-AG PP1|ICP

[457279]   
Como irão processar-se os trâmites legais da alteração à Lei Orgânica do Ultramar
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 10.026 (27 de setembro de 1962), p. 1, 11
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Colonialismo | Revisão da lei
Cota: B-32/35-0|BGUC